VEREADORES REJEITAM PROJETO QUE PREVIA REAJUSTE PARA ESTAGIÁRIOS

Bolsa auxílio dos estagiários de Antônio Carlos não tem reajuste desde 2010

 

O Projeto de Lei 1531/2014, enviado pelo Poder Executivo (prefeito) para a Câmara de Vereadores, que previa o reajuste da bolsa-auxílio recebida pelos estagiários que exercem atividades em diferentes setores na Prefeitura de Antônio Carlos, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Desde 2010 os estagiários não recebem reajuste na bolsa-auxílio. Os vereadores, por outro lado, tiveram seus subsídios reajustados em 2012, por intermédio do Projeto Legislativo 161/2012, em 30%. Além disto, a cada ano, o subsídio é corrigido pelo índice da inflação. Por que negar este direito aos estagiários?

Segundo a Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 12ª Legislatura, realizada no dia 24 de junho de 2014, o líder da bancada do PMDB, vereador Eliziário Schmitt, teria solicitado “à sua Bancada que votasse contra o projeto”. Deste modo a votação teve o seguinte resultado: 05 votos contra - vereadora Anici (PMDB), vereadora Vera (PMDB), vereador Elizário (PMDB), vereador Edson (PMDB) e vereador Abraão (PMDB); 04 votos a favor – vereadora Margarida (PP), vereador Pio (PP), vereador Valcir (PP) e vereador Adelmo (PP). (http://camara.fecam.org.br/antoniocarlos/index/detalhes-sessao/codMapaItem/1698/codSessao/3829#galeriaAtasSessao).

É lamentável este descaso com os estagiários. Afinal de contas, a prática do estágio é oportunidade inquestionável para os estudantes vivenciarem no dia a dia de uma organização os desafios do mercado de trabalho e aplicarem os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Para muitos o estágio é a primeira oportunidade de trabalho remunerado e, por isso, muito contribui para a formação profissional dos jovens.

VEJA NA TABELA ABAIXO O VALOR QUE HOJE RECEBEM OS ESTAGIÁRIOS (Lei Municipal 1262/2010) E O VALOR QUE RECEBERIAM, CASO O PROJETO DE LEI 1531/2014 TIVESSE SIDO APROVADO:

Lei Municipal 1262/2010	Projeto de Lei 1531/2014
ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR	ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
R$ 350,00 - 20 horas/semanais de estágio	R$ 400,00 - 20 horas/semanais de estágio
R$ 400,00 - 30 horas/semanais de estágio	R$ 600,00 - 30 horas/semanais de estágio
ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO	ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO
R$ 300,00 - 20 horas/semanais de estágio	R$ 350,00 - 20 horas/semanais de estágio
R$ 350,00 - 30 horas/semanais de estágio	R$ 450,00 - 30 horas/semanais de estágio