Prof. Altamiro Antônio Kretzer
Doutor em História Cultural (UFSC)
O nascimento do município de Antônio Carlos
Por
ocasião do 25° aniversário de criação do município de Antônio Carlos (1988) foi
publicada a obra “Alto Biguaçu:
narrativa cultural tetrarracial”, de autoria do Pe. Raulino Reitz, ilustre filho de
nossa terra.
Nesta obra, ainda hoje referência obrigatória para
quem deseja conhecer um pouco da história de nosso município, Pe. Raulino
descreve, entre outros temas, os principais momentos no processo de criação de
Antônio Carlos. A descrição concisa que segue sobre o processo emancipatório de
nosso município tem como base as informações oferecidas por este importante
historiador de nossa gente.
Por que a denominação “Antônio Carlos” para nosso
município?
Pelo
decreto n° 24, assinado pelo então interventor de Santa Catarina nomeado por
Getúlio Vargas após a Revolução (ou golpe?) de 1930, o gaúcho Ptolomeu de Assis
Brasil, institui-se, sem conhecimento e consulta da população, a denominação
“Antônio Carlos”.
Decrreto nº 24
O general Ptolomeu de
Assis Brasil, Interventor federal no Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições, DECRETA:
Art. Único – Passa a
denominar-se “Antônio Carlos” o atual distrito de “Louro”, no município de
Biguassú (...).
Revogadas as disposições
em contrário. Palácio do governo em Florianópolis, 9 de dezembro de 1930.
É interessante lembrar que nas eleições
presidenciais de 1930, que antecederam o movimento político
de
1930, a Aliança Liberal havia
sido derrotada no então Distrito de “Louro” (atual Antônio Carlos).
Tendo em vista que esta denominação é uma
homenagem ao político mineiro Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, mentor da
Aliança Liberal, partido ligado a Vargas e que apoiou o golpe
de 1930,
conclui-se que a atual
denominação de nosso município é, portanto, resultado de uma disputa política,
é uma homenagem do partido da Aliança Liberal, vencedor da Revolução de 1930, a
um dos líderes deste partido.
Deste modo, em
divisão administrativa referente ao ano de 1933, o
município de Biguassú
estava constituído de 4 distritos:
Biguassú, São Miguel, Ganchos e
Antônio Carlos (ex-Louro).[1]
No entanto, a sede
do Distrito de Antônio Carlos será transferida para a localidade do Louro em
1934, conforme determinou o Decreto Estadual nº 489:
Decreto n. 489
O Coronel Aristiliano
Ramos, Interventor Federal no Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições
e consultando os interesses da população do Distrito “Antônio Carlos”, do
Município de Biguassú,
DECRETA:
Art. Único – A séde do
Distrito “Antônio Carlos”, do Município de Biguassú, fica transferida para o
povoado de “Louro”, que passará a ter o nome do proprio Distrito, revogadas as
disposições em contrário.
Palacio do Govêrno em
Florianopolis, 15 de fevereiro de 1934.
Aristiliano Ramos
Placido Olimpio de
Oliveira (sic)[2]
Note-se que, embora este decreto
estabeleça a sede do distrito na localidade do Louro, ele também confirma a
nova denominação dada ao distrito pelo decreto nº 24/1930: “Antônio Carlos”.
Em
1938 nova mudança: em 31 de março deste ano, através da Lei Estadual nº 86,
eleva-se Antônio Carlos à categoria de Vila, fazendo com que a localidade do
Louro perdesse, definitivamente, a sede do 4º Distrito de Paz.
Quando e como se deu a emancipação
política de Antônio Carlos?
A emancipação política do distrito de Antônio Carlos
foi um projeto que encontrou um grande defensor na pessoa do então vereador
João Vendelino Schmitz (1918-1970), do PSD (Partido Social Democrático). Vale lembrar que, embora se
utilize a mesma nomenclatura o antigo PSD não tem nenhuma relação com o atual
PSD, criado em 2011 sob a liderança do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab,
e do então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
A ideia da emancipação
era também apoiada pelo vereador Miguel Pedro dos Santos (Miguel Flor) e pelo
então prefeito Avelino Müller, nascido na localidade do Louro, mas residente em
Biguaçu. No entanto, a maior parte dos vereadores discordava do desmembramento.
João Schmitz e Miguel Flor elaboraram o projeto de emancipação para levarem à
discussão e votação. Na reunião da Câmara dos Vereadores o seu presidente,
vereador Abrão Francisco Roberto da Silva, colocou o assunto em pauta e
posicionou-se contrário ao projeto emancipatório. Mesmo perplexo com a atitude
do presidente daquela casa legislativa, mas conhecedor dos meandros da Câmara,
o vereador Miguel Flor cochicha baixinho ao vereador João Schmitz:
- Vamos guardar os projetos no
bolso e não apresenta-los hoje!
João Schmitz, achando-se traído, respondeu:
- Vou virar a mesa e quebrar
tudo!!
- Calma – disse
Miguel Flor – vamos engolir o sapo,
pensar mais, porque venceremos.
Noutra sessão da Câmara, os opositores da emancipação tentaram adiar a
votação por um ano, alegando que o assunto já havia entrado em pauta. No
entanto Miguel Flor retruca:
- Nenhum projeto de
emancipação foi apresentado na sessão anterior, apenas comentou-se o tema.
Foi por este motivo que Miguel Flor havia
pedido a João Schmitz que guardasse no bolso o projeto e não apresentasse
naquele dia. A justificativa foi aceita pelos vereadores, o que permitiu que o
projeto entrasse em votação. Tendo conseguido os apoios necessários a Câmara de
Vereadores de Biguaçu aprova a emancipação de Antônio Carlos na sessão de 30 de
julho de 1963.
Nesta mesma sessão o vereador João Schmitz propôs
uma emenda para mudar o nome do município de “Antônio Carlos” para
“Reitzburgo”, em homenagem a João Adão Reitz, pioneiro bem sucedido na
colonização do vale do rio Rachadel. No entanto, a emenda foi rejeitada pela
Câmara Municipal de Biguaçu, tendo em vista que a Aliança Liberal era bastante
forte naquele município.
Após terem conseguido a aprovação do projeto de
emancipação de Antônio Carlos na Câmara Municipal de Biguaçu os vereadores João
Schmitz e Miguel Flor solicitaram apoio ao deputado por Biguaçu, Lauro
Locks, para que continuasse o processo na Assembleia Legislativa. Assim
sendo, aos 6 de novembro de 1963, Antônio Carlos está oficialmente emancipado.
Lei n° 928, de 6 de novembro de 1963 – Cria o município de Antônio
Carlos.
O deputado Ivo Silveira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina, de conformidade com o inciso X, art. 22, da Constituição do
Estado, faz saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu promulgo a
seguinte lei:
Art. 1° - Fica, de conformidade com a Resolução n° 2, da Câmara
Municipal de Biguaçu, criado o município de Antônio Carlos, desmembrado de
Biguaçu.
Art. 2° - O município de que trata o artigo anterior terá sua sede na
vila de Antônio Carlos, que passará à categoria de cidade.
(...)
Palácio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
Florianópolis, 6 de novembro de 1963.
Ivo Silveira – Presidente.[1]
[1] REITZ, Raulino. Alto Biguaçu: narrativa cultural
tetrarracial. Florianópolis: Ed. UFSC. 1988. p. 174-175.
[1] Biguaçu. Biguaçu, Santa Catarina – Biblioteca do IBGE. Disponível
online em https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/santacatarina/biguacu.pdf. Acesso em 23 de
janeiro de 2020.
[2] Assembleia Legislativa
de Santa Catarina. Coordenadoria de Documentação/Centro de Memória. De São Miguel da Terra Firme a Biguaçu: o
Legislativo Catarinense contando a história da cidade – 1835-2013.
Florianópolis: Assembleia Legislativa, Coordenadoria de Divulgação e Serviços
Gráficos, 2013. p. 47.
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