O ESTADO MÍNIMO FUNCIONA? SIM...

Durante os últimos voltamos a ouvir vários políticos e cidadãos defenderem a tese liberal, no campo econômico, da redução do tamanho do Estado, o chamado “Estado mínimo”.

O atual governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, orgulha-se em definir-se como “liberal”. Em mensagens nas suas redes sociais o próprio presidente faz questão de expor este posicionamento:

https://veja.abril.com.br/economia/bolsonaro-diz-que-brasil-nunca-deu-tantos-passos-em-direcao-ao-liberalismo/

Viés este já apontado na época em que era candidato à presidência do Brasil, na campanha de 2018. Todos devem lembrar-se de que, quando era questionado sobre questões econômicas, de forma debochada, sempre dizia ser um néscio no assunto e que por isso havia se aproximado do economista Paulo Guedes, a quem chamava de “Posto Ipiranga”.

Guedes, que atualmente ocupa a pasta do Ministério da Economia, que sempre se apresentou como um liberal em termos econômicos, integrante do grupo batizado de “Chicago Boys”. Este termo denomina um grupo de economistas que foram formados na Universidade de Chicago (EUA), principalmente sob a influência do economista estadunidense Milton Friedman.

Brasil, novo laboratório dos “Chicago Boys”

No contexto da Guerra Fria, “em Chicago, um grupo de economistas afirmava que a origem dos desastres econômicos daquele século não estava em limites do capitalismo, mas na mão pesada do Estado. Milton Friedman e Frank Knight, professores de Chicago, se associaram ao economista austríaco Friedrich von Hayek, num grupo que acusava o Estado de bem-estar social de fortalecer o marxismo na União Soviética e em outros países. Para Friedman, o desemprego, obsessão da escola dominante keynesiana, era resultado das políticas assistenciais do Estado de bem-estar, que desestimulariam os menos arrojados a procurarem trabalho.” (Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2019/03/23/bolsonaro-no-chile-como-a-escola-de-chicago-transformou-pais-latino-americano-em-laboratorio-do-neoliberalismo.htm)

As principais bandeiras desta visão econômica são as “privatizações, abertura ao mercado externo, reforma trabalhista e redução do gasto público e do papel do Estado em áreas-chave, como saúde e educação.” (Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2019/03/23/bolsonaro-no-chile-como-a-escola-de-chicago-transformou-pais-latino-americano-em-laboratorio-do-neoliberalismo.htm)

Segundo alguns analistas, a Escola de Chicago e suas teorias econômicas ultraliberais se dão melhor nas ditaduras e nos modelos autoritários que nas democracias consolidadas. Por quê? “Possivelmente porque, para serem implementadas, é preciso que as resistências cidadãs ante a desigualdade que geram não tenham força para se manifestar no seio da sociedade civil. É por isso que os laboratórios mais puros dos Chicago Boys se instalaram nas ditaduras militares do Cone Sul latino-americano dos anos setenta e na Turquia militar do passado”. (https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/26/internacional/1540555749_404186.html)

Mas e no Brasil atual, com um governo pouco propenso ao diálogo democrático com a sociedade, as medidas de Paulo Guedes e seus “Chicago Boys” estão dando certo? Estão favorecendo o desenvolvimento econômico do país?

O Brasil do governo Bolsonaro

Estão lembrados de que o liberalismo econômico defendido por Guedes prevê, entre outros aspectos, “privatizações, abertura ao mercado externo, reforma trabalhista e redução do gasto público e do papel do Estado em áreas-chave, como saúde e educação”.

Então... Muitas destas ações já foram implementadas e outras estão no forno do governo e do Congresso Nacional.

A “reforma da previdência”, aprovada no final de 2019, aumentou a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria, reduzindo as chances de muitos brasileiros e brasileiras de se aposentarem dignamente. “A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. (...) Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.” (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/08/congresso-promulga-reforma-da-previdencia-nesta-terca-feira)

 As privatizações também avançam a passos largos. No ano passado já foram desestatizadas algumas empresas e o governo pretende privatizar outras em 2020. Na mira estão, por exemplo, os Correios, a Telebrás, a Dataprev, Serpro, Casa da Moeda, entre outras. (https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/01/08/Quais-empresas-o-governo-federal-quer-privatizar-em-2020)

Estas ações geraram ampliação da oferta de empregos? Possibilitaram ao governo investir mais em saúde, educação e segurança pública? Não! Os dados do final de 2019 mostram um cenário pouco alentador para a geração de emprego com carteira assinada.

“Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registra o total de trabalhadores admitidos e demitdos no regime CLT, revelam estagnação dos números e os do IBGE taxa estável em dois dígitos e recorde de informalidade. Ou seja, o Brasil não gerou emprego decente, não reduziu a taxa de desocupados, de trabalhadores subutilizados e de pessoas desalentadas nem tampouco a dos por conta própria. O número de desempregados no trimestre agosto/setembro/outubro de 2019 ficou em 12,4 milhões de pessoas. Anote: são 11,6% neste ano contra 11,7% em 2018, no governo de Michel Temer (MDB). O menor índice para o trimestre foi em 2014, na gestão Dilma Rousseff (PT), quando o desemprego ficou em 6,6%. De acordo com o IBGE, o desemprego no governo Bolsonaro ‘ficou estatisticamente estável tanto em relação ao trimestre de maio a julho de 2019’.” (https://www.cut.org.br/noticias/por-que-bolsonaro-nao-comemorou-a-leve-queda-na-taxa-de-desemprego-do-ibge-04fc)

Nas áreas de educação e segurança pública houve, inclusive, redução de investimentos!

“No primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro aumentou os gastos com investimentos e custeio da máquina para a área de Defesa e reduziu as despesas para a Educação, Saúde e Segurança. O resultado final das contas do governo federal, divulgado pelo Tesouro, mostrou um aumento real (acima da inflação) de 22,1% das despesas da Defesa em relação a 2018. Um incremento de R$ 4,2 bilhões de um ano para o outro. Na direção oposta, os gastos com Educação caíram 16% e Saúde teve uma queda de 4,3%. Os investimentos para a área de segurança, comandada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, minguaram 4,1%. Ao longo do ano passado, Moro, no auge do aperto orçamentário, engrossou a fila dos ministros que pediram ao Palácio do Planalto reforço de recursos para as suas pastas”. (https://www.terra.com.br/economia/bolsonaro-corta-investimentos-em-educacao-saude-e-seguranca.html)

A Gripe espanhola e o Coronavírus: a necessidade do SUS

“Cadáveres jazem na porta das casas, atraindo urubus. O ar é fétido. Os raros transeuntes andam a passos ligeiros, como se fugissem da misteriosa doença. Carroças surgem de tempos em tempos para, sem cuidado ou deferência, recolher os corpos, que seguem em pilhas para o cemitério. (...) Como os coveiros, em grande parte, estão acamados ou morreram, a polícia sai às ruas capturando os homens mais robustos, que são forçados a abrir covas e sepultar os cadáveres. Os mortos são tantos que não há caixões suficientes, os corpos são despejados em valas coletivas e o trabalho se estende pela madrugada adentro”. (https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-03-16/em-1918-gripe-espanhola-espalhou-morte-e-panico-e-gerou-a-semente-do-sus.html)

Este cenário assustador descreve o Brasil, há 102 anos. Foi em 1918 que estourou em nosso país a gripe espanhola (uma estirpe do vírus Influenza A, do subtipo H1N1), trazida por um transatlântico vindo da Europa.

Estima-se que ela tenha vitimado entre 20 a 40 milhões de pessoas no mundo – mais do que a própria Primeira Guerra Mundial (1914-1918), que seria responsável pela morte de cerca de 15 milhões de pessoas. Já no Brasil, por exemplo, na capital federal, o “Rio de Janeiro, maior núcleo urbano do país, apresentou o número de óbitos mais elevado. Em dois meses faleceram cerca de 12.700 pessoas, cerca de 1/3 do total registrado no país, para uma população de quase um milhão de habitantes”. (https://atlas.fgv.br/verbetes/gripe-espanhola). Nem mesmo o presidente da República escapou da ferocidade desta peste: mesmo não tendo tratado a epidemia como “fantasia” ou “paranoia da mídia”, Rodrigues Alves, eleito em 1918, morreu em janeiro de 1919, fazendo com que uma nova eleição fosse convocada.

A descrição do país do início do século XX assemelha-se a situação de quarentena imposta atualmente em alguns Estados brasileiros em razão do Covid-19.

“Em todo o Brasil, os hospitais estão abarrotados. As escolas mandaram os alunos para casa. Os bondes trafegam quase vazios. Das alfaiatarias às quitandas, das lojas de tecido às barbearias, o comércio todo baixou as portas — à exceção das farmácias, onde os fregueses disputam a tapa pílulas e tônicos que prometem curar as vítimas da doença mortal”. (https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-03-16/em-1918-gripe-espanhola-espalhou-morte-e-panico-e-gerou-a-semente-do-sus.html)

Embora o vírus não escolha as pessoas pela classe social, assim como atualmente com o Covid-19, a gripe espanhola foi mais devastadora para as classes populares. A epidemia evidenciou a grave deficiência da saúde pública no Brasil: “em termos de saúde, os pobres estão ao deus-dará. Não há hospitais públicos. Não é raro que as pessoas, assim que se descubram ‘espanholadas’, busquem socorro nas delegacias de polícia. Quem, aos trancos e barrancos, presta alguma assistência à população carente são instituições de caridade, como as santas casas e a Cruz Vermelha. (...) As famílias ricas são menos atingidas do que as famílias pobres porque se refugiam em fazendas no interior do país, mantendo distância do vírus”. (https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-03-16/em-1918-gripe-espanhola-espalhou-morte-e-panico-e-gerou-a-semente-do-sus.html)

A calamidade provocada pela epidemia da gripe espanhola fez com que tanto o Congresso Nacional como o poder executivo nacional se mobilizassem para alterar a estrutura da saúde do país. Até então, no âmbito federal, a única coisa que existia era a “Diretoria-Geral de Saúde Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, mas com atuação bastante tímida, cuidando apenas da barreira sanitária dos portos e da higiene da capital do país”. Deste modo, em 1920, nasce o Departamento Nacional de Saúde Pública. “Assim, de forma indireta, a gripe espanhola planta tanto a semente do Ministério da Saúde, que surgirá em 1930 (como Ministério dos Negócios da Saúde e da Educação Pública), quanto a do Sistema Único de Saúde (SUS), que será previsto na Constituição de 1988”. (https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-03-16/em-1918-gripe-espanhola-espalhou-morte-e-panico-e-gerou-a-semente-do-sus.html)

Foi necessário uma catástrofe para estimular o Brasil a pensar a saúde como uma questão de preocupação e planejamento do poder público. Coisa que, infelizmente, parece que estamos esquecendo...

A lei do Teto de Gastos (PEC do Congelamento) e o enfraquecimento do SUS

Promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2016, a Emenda Constitucional 95, impôs o congelamento dos investimentos por 20 anos. O atual presidente, Jair Bolsonaro, na época deputado federal, votou favoravelmente a este congelamento. (https://veja.abril.com.br/politica/eleicoes-2018-o-que-os-candidatos-pensam-sobre-o-teto-dos-gastos-publicos/)

Quais as consequências desta Emenda Constitucional para a saúde pública brasileira?

Só em 2019 a saúde brasileira perdeu mais de R$ 9 bilhões e, segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, valor igual deve ser perdido em 2020.

“O novo regime fiscal estabelecido pela regra do teto de gastos começou a impor perdas para a área de saúde em 2019, quando R$ 9,05 bilhões deixaram de ser empenhados para essas despesas, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do ano passado, da Secretaria do Tesouro Nacional”. (https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/27/saude-deixou-de-receber-r-9-bi-em-2019-devido-a-regra-do-teto-de-gastos-mostra-tesouro-nacional.ghtml)

Menos investimentos do governo federal na saúde pública significa, obviamente, um enfraquecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e compromete ações governamentais. Atualmente, quando mais uma epidemia assola nosso país, a robustez das respostas depende de recursos públicos que, infelizmente, estão reduzidos.

A importância de um sistema público de saúde forte e eficiente fica mais evidenciado neste momento de pandemia. Basta ver o que acontece nos EUA, onde não há um sistema público de saúde eficiente. Estima-se que 27,5 milhões estadunidenses não possam pagar por saúde privada. E quem não pode pagar, não tem acesso à saúde...  Em razão disto, muitos estadunidenses, mesmo tendo sintomas do Covid-19, não procuram as redes hospitalares, pois não têm condições de arcar com os custos, que são extremamente elevados.

“Não se sabe qual o número exato de pessoas contaminadas no país. Até quinta-feira (12), pouco mais de 7.000 testes de detecção do vírus tinham sido realizados, num universo de mais de 300 milhões de habitantes – o que faz dos EUA o país com a menor taxa de testes por habitante entre todos os países desenvolvidos no mundo”.

“Nós não podemos viver num país no qual se você tem o dinheiro você consegue o tratamento necessário para sobreviver, mas se você é um trabalhador ou uma pessoa pobre você chegou ao fim da linha. Isso seria moralmente inaceitável” - Bernie Sanders, pré-candidato democrata à Presidência dos EUA em manifesto publicado no dia 12 de março de 2020. (https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/13/Como-a-pandemia-expoe-contradições-do-modelo-americano-de-saude)

Liberalismo real: privatização dos lucros e socialização dos prejuízos

Pois bem. Voltemos a alguns mantras do liberalismo econômico: “privatizações, redução do papel do Estado”. Estas são as exigências do eficiente “mercado”, pois o Estado seria ineficiente...

Esta é a teoria do “Estado mínimo”, mas a realidade é um pouco diferente!

Bastou a pandemia do Coronavírus mexer na estrutura econômica para que a eficiência do “mercado” virasse mito! Aí o “mercado” esquece a teoria do “Estado mínimo” para solicitar a intervenção do Estado, a seu favor, é claro!

Vejamos algumas manchetes dos últimos dias:

Para deputados do Novo, governo precisa fazer intervenção (10 de março de 2020)

(https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/03/10/para-deputados-do-novo-governo-precisa-fazer-intervencao.ghtml)

Guedes vai presentear bancos com R$ 30 bilhões, na primeira bondade do governo diante do coronavírus (13 de março de 2020)

(https://www.brasil247.com/economia/guedes-vai-presentear-bancos-com-r-30-bilhoes-na-primeira-bondade-do-governo-diante-do-coronavirus)

França e Itália podem estatizar empresas para evitar falências devido a perdas por coronavírus (17 de março de 2020)

(https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/17/franca-e-italia-podem-estatizar-empresas-para-evitar-falencias-devido-a-perdas-por-coronavirus.ghtml)

Bancos públicos são chamados novamente para conter a crise (17 de março de 2020)

(https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/noticias/bancos-publicos-sao-chamados-novamente-para-conter-a-crise.htm)

Companhias aéreas vão precisar de US$ 200 bi dos governos para não quebrar (18 de março de 2020)

(https://www.infomoney.com.br/negocios/companhias-aereas-vao-precisar-de-us-200-bi-dos-governos-para-nao-quebrarem/)

Retomemos então o questionamento título deste texto: O Estado mínimo funciona?

Sim... em épocas de bonanças e para os endinheirados! O liberalismo econômico é individualista, egoísta, egocêntrico e gera um mundo de exploração, de desiguais, embasado no falso discurso da meritocracia. E o que precisamos hoje para superar a crise atual são de valores contrários a estes defendidos pelo liberalismo: precisamos de cooperação, empatia... o outro não é meu concorrente, meu inimigo!

Há alguma saída? Que esta pandemia do Coronavírus nos faça refletir...

Para finalizar, reproduzo parte de uma matéria publicada no site da Revista do IHU (Instituto Humanitas Unisinos): “A pandemia e o fim do neoliberalismo pós-moderno”.

“Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia de 2001, escreveu um artigo publicado na revista Social Europe, chamado ‘O fim do neoliberalismo e o renascimento da história’, no qual aponta as consequências negativas da aplicação das políticas neoliberais. Estas incluem: reformas trabalhistas destinadas a enfraquecer os sindicatos e facilitar a demissão dos trabalhadores, bem como políticas de austeridade que tentam diminuir a proteção social por meio de cortes no gasto público social, na qualidade democrática dos países em volta do Atlântico Norte (incluindo a Espanha), e também, no bem-estar das classes populares. Uma das consequências desta realidade tem sido o enorme crescimento da desigualdade na maioria desses países, nos quais as políticas neoliberais têm sido aplicadas.

O neoliberalismo ataca todas as subjetividades e interpretações ideológicas da realidade que se suavizaram com a convivência, já que não acredita na sociedade e, sim, em indivíduos concorrendo entre si, em termos desiguais. Prega a forte liberalização da economia, o livre comércio de modo geral, e uma drástica redução do gasto público e da intervenção do Estado na economia a favor do setor privado, o qual passaria a desempenhar as funções tradicionalmente atribuídas ao Estado.

Não obstante, essa substituição do Estado, justificada por uma suposta ineficiência do setor público se comparado ao privado, vai por água abaixo quando a ineficácia dos banqueiros acaba com as entidades financeiras e, então, é solicitada a intervenção do Estado — que reconhece implicitamente a gestão pública, só que apenas articulando a perversa equação de privatizar os benefícios e coletivizar as perdas. O que seria da luta contra o coronavírus com um sistema de saúde absolutamente privado e focado exclusivamente no benefício empresarial?”. (http://www.ihu.unisinos.br/597216-a-pandemia-e-o-fim-do-neoliberalismo-pos-moderno)

Prof. Altamiro Antônio Kretzer – Doutor em História Cultural, Graduado em Filosofia.