TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL CORRE O RISCO DE SER PARALISADO

Sim! É isto mesmo! Segundo informações do site da FECAM (Federação Catarinense de Municípios) o governo do Estado está em débito com os municípios catarinenses num total de R$ 26 bilhões! Como o Governo do Estado não paga a sua parte para a manutenção deste serviço essencial para os alunos da rede estadual de ensino, muitas prefeituras, em graves dificuldades financeiras, não possuem mais condições de arcar com todo o custo do transporte escolar. Leia abaixo a matéria publicada no site da FECAM:

Nesta semana a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME procurou a Federação Catarinense de Municípios – FECAM para, juntos, tratarem dos atrasos do Governo do Estado no pagamento das parcelas do Transporte Escolar, para o transporte dos alunos da rede estadual. 

São R$ 26 milhões para o ano de 2016 que ainda não foram pagos. Isto está levando algumas prefeituras a sinalizarem a paralisação do serviço a partir do próximo semestre, em virtude da incapacidade financeira de bancar o transporte dos alunos da rede estadual sem o aporte do Estado.

A não regularidade no pagamento destas parcelas causa enorme desequilíbrio nas finanças municipais, uma vez que o Município acaba arcando com um serviço que não é de sua competência.

A FECAM já encaminhou ofício ao governador solicitando a regularização do repasse e aguarda retorno. Agora as duas entidades estão buscando audiência junto ao Governo do Estado para solucionar a questão.

Estiveram reunidos o presidente da UNDIME, secretário de Educação de Rio dos Cedros, Plauto Mendes, a assessora de Projetos, Luana Costa de Córdova, a assessora de Comunicação, Bruna Carvalho Madeira, a assessora de educação da FECAM, Raquel Rodrigues, e o coordenador de Desenvolvimento Regional da FECAM, Emerson Souto.  

Transporte Escolar

O transporte dos alunos da rede municipal é uma obrigação dos municípios, enquanto dos alunos da rede estadual é do Estado. Em Santa Catarina, a maior parte dos municípios transporta os alunos das duas redes mediante acordo com o Estado que fica incumbido de repassar recursos para o serviço.

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FONTE: http://www.fecam.org.br/noticias/index/ver/codMapaItem/74947/codNoticia/376657